ISENÇÕES: IPI / IOF / ICMS / IPVA / RODÍZIO*
Pessoas com Deficiência portadoras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial, emitida após laudo expedido por médicos do SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN.
*Varia para cada município.
ISENÇÕES: IPI / ICMS / RODÍZIO*
O acesso ao benefício é concedido por meio de avaliação médica emitida após laudo expedido por médicos do SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN.
*Varia para cada município.